Após duas aprovações "relâmpago" em comissões do Senado, na manhã desta terça-feira (22), a casa decidiu no início da noite votar no plenário o Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência.
Isso vai ao encontro da expectativa do governo, de transformar o texto em lei até o evento NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). A abertura do encontro internacional será feita pela presidente Dilma Rousseff, que develevar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor.
Para que fosse realizada a votação, os partidos que apoiam o governo aprovaram, em votação simbólica, um requerimento de inversão de pauta, para fazer com que a matéria fosse o primeiro item de votação.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside os trabalhos, abriu a ordem do dia com a leitura do requerimento de urgência apresentado pelos líderes governistas. Diante dos debates sobre a urgência, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), retirou o requerimento e apresentou outro pedido (desta vez, para inversão de pauta). Assim, a proposta pode ser votada independente da urgência.
Aprovação em comissões
Na manhã desta terça, duas comissões do Senado aprovaram o projeto. As aprovações foram feitas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) – nesta última, levou menos de dois minutos.
Além das duas comissões, o projeto tramita simultaneamente na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), que cancelou a reunião desta manhã para analisar o texto. Segundo a "Agência Senado", o relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi definido por sorteio, mas o parlamentar devolveu a matéria à comissão, o que motivou o cancelamento.
Como a proposta tramita em regime de urgência, poderá ser designado outro relator para apresentar em plenário parecer em substituição ao da CMA.
Na manhã desta terça, duas comissões do Senado aprovaram o projeto. As aprovações foram feitas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) – nesta última, levou menos de dois minutos.
Além das duas comissões, o projeto tramita simultaneamente na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), que cancelou a reunião desta manhã para analisar o texto. Segundo a "Agência Senado", o relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi definido por sorteio, mas o parlamentar devolveu a matéria à comissão, o que motivou o cancelamento.
Como a proposta tramita em regime de urgência, poderá ser designado outro relator para apresentar em plenário parecer em substituição ao da CMA.
Emendas
O relator na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), optou por rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas ao texto – os trechos alterados tratam de mudanças de texto, mas não de conteúdo. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor.
A redação do artigo 10 foi motivo de dúvidas durante a votação na CCJ. O texto original dizia que não será impedido o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Vital procurou especificar a questão substituindo "autoridades administrativas" por delegado de polícia e o Ministério Público.
O relator na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), optou por rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas ao texto – os trechos alterados tratam de mudanças de texto, mas não de conteúdo. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor.
A redação do artigo 10 foi motivo de dúvidas durante a votação na CCJ. O texto original dizia que não será impedido o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Vital procurou especificar a questão substituindo "autoridades administrativas" por delegado de polícia e o Ministério Público.
Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentaram pedido para votação da emenda em separado. Ambos consideraram que a nova redação não modifica apenas o texto, mas também o mérito da proposta. O texto de Vital foi mantido pela CCJ.
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